Cresce o sentimento em algumas áreas importantes da opinião pública de que se deve descriminalizar o aborto. Já fiz algumas considerações em posts anteriores (ver) de que não devemos simplesmente ignorar os fatos e que mais de um milhão de mulheres fazem abortos no Brasil, a grande maioria em condições precárias. Na segunda-feira a Folha de S. Paulo trouxe artigo escrito por Kenarik Boujikian Felippe, juíza da 16ª Vara Criminal de SP e Secretaria do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, e José Henrique Rodrigues Torres, juiz da Vara do Júri de Campinas. Muito bem fundamentado e absolutamente racional é um texto que merece ser lido. Separei três paragráfos que são fantásticos pela clareza e assertividade:
"A questão não pode e não deve ser reduzida ao embate maniqueísta daqueles que, diante do tema aborto, são "contra" ou "a favor". O aborto é um gravíssimo problema de saúde pública e deve ser enfrentado fora do âmbito das políticas repressivas, excludentes, fortalecedoras da violência e reprodutoras de dor e sofrimento. "
"É inegável que o aborto não é um evento desejável e que tudo deve ser feito para evitar a gravidez indesejada. Mas o enfrentamento do problema deve ser fixado exclusivamente no âmbito das políticas públicas de saúde reprodutiva"
"Precisamos implementar, imediatamente, políticas públicas de redução de danos e riscos para o abortamento, antes e depois de sua realização. Vale lembrar Ronald Dworkin ("Domínio da Vida"), que diz que, para aqueles que são contrários ao aborto, pode existir a controvérsia moral que lhes permite continuar a acreditar, com plena convicção, que o aborto é moralmente condenável, mas também acreditar com igual fervor que as mulheres grávidas devem ser livres para tomar uma decisão diferente se suas convicções assim o permitirem ou exigirem. Somente com a descriminalização é que a liberdade será um efetivo valor, "porque a liberdade é sempre a do outro".
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